Governo calcula impacto de R$ 22,4 bilhões com renegociação de dívidas agrícolas em 2027; meta de contas no azul ficaria mais difícil

O ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (17) que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado pelo Senado, implicará em uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando as dívidas passíveis de enquadramento.
Os benefícios serão para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. (entenda como vai funcionar)
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027", acrescentou a área econômica, em nota à imprensa.
➡Com o impacto primário estimado pelo governo de de R$ 22,4 bilhões em 2027, o retorno das contas ao azul ficaria mais difícil ainda no próximo ano (veja mais abaixo nessa reportagem).
Estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos; sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo a até R$ 500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada é cerca de R$ 100 bilhões.
Em pauta nos últimos meses, o tema tem gerado tensões entre o governo e o Congresso Nacional. Por ter impacto bilionário nas contas públicas, o projeto é tratado como uma "pauta-bomba" pela área econômica.
Meta mais difícil
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, enviado em abril ao Congresso Nacional, o governo propôs uma meta de superávit para as suas contas no próximo ano.
A LDO é a norma que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Se o objetivo fiscal por cumprido, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022.
A meta proposta é de um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo - ou seja, o superávit pode variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios (sentenças judiciais) e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra.
Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027 porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
➡Com a redução do superávit primário em R$ 22,4 bilhões em 2027, conforme previsto pela área econômica por conta da renegociação da dívida agrícola, o retorno das contas do governo ao azul ficaria mais difícil ainda. Também haveria pressão sobre os limites de gastos dos ministérios, podendo implicar em bloqueios de recursos aos ministérios no decorrer do próximo ano.
Fazenda quer negociar
Mais cedo, nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o governo "vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro".
"Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto", acrescentou o ministro da Fazenda, na ocasião.
➡Ele pontuou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não tem problema de endividamento, e disse que é importante olhar para inadimplência usando recursos financeiros, ou seja, sem implicar em pressão adicional sobre os gastos primários dos ministérios.

Fonte: G1

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