Partidos assinam acordo com TSE por uso responsável de IA nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou nesta quarta-feira (17) um acordo com os partidos políticos para reforçar o compromisso com a integridade das eleições de 2026. A assinatura do Termo de Compromisso ocorreu durante reunião realizada pela manhã na sede da Corte, em Brasília.

Entre os principais pontos do documento está a utilização responsável de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) e tecnologias equivalentes durante o processo eleitoral.

O acordo também prevê ações para incentivar a participação dos eleitores, promover o respeito às diferenças ideológicas e fortalecer a defesa do Estado Democrático de Direito.

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Pelo termo assinado, os partidos se comprometem a estimular a participação cidadã nas eleições, respeitar a pluralidade política e ideológica, cumprir as cotas de financiamento e propaganda eleitoral destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas, além de atuar na prevenção e no combate à violência política contra a mulher.

As legendas também assumiram o compromisso de defender as instituições democráticas, os partidos políticos e seus representantes, contribuindo para a preservação de um ambiente de respeito durante a disputa eleitoral.

Outro aspecto em destaque no documento é o enfrentamento à desinformação. Sem mencionar o termo "fake news" expressamente, Nunes Marques aponta para a necessidade de ampliar a circulação de informações confiáveis e reduzir o impacto de conteúdos enganosos.

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Outro ponto debatido com os partidos diz respeito à transparência do sistema eletrônico de votação. As siglas devem se comprometer a participar das etapas de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais, com a verificação e validação de tecnologias.

Presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques destacou ainda que o ambiente digital representa um dos principais desafios da disputa eleitoral deste ano e ressaltou a necessidade de cooperação entre candidatos, partidos e Justiça Eleitoral para assegurar o uso adequado da Inteligência Artificial.

"Todos sabemos que os desafios desta eleição não serão pequenos. Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de Inteligência Artificial depende, indubitavelmente, da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral", afirmou.

O presidente do TSE também reafirmou o compromisso da Corte com a imparcialidade na análise de conflitos eleitorais e com a aplicação uniforme da jurisprudência do Tribunal.

"Renovo, em nome do TSE, o compromisso de imparcialidade na solução das disputas trazidas em juízo, bem como a fiel observância aos precedentes fixados pelo colegiado. Tenho a convicção de que Vossas Senhorias, da mesma forma, envidarão todos os esforços para manter o nível do debate público, de forma a concentrar o esforço de campanha na apresentação de soluções aos muitos problemas que persistem em nosso amado país", afirmou o ministro.

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Fonte: CNN