Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli e diz que Moraes foi 'vítima' e 'juiz' no caso

Justiça da Itália nega extradição de Carla Zambelli, e ex-deputada é solta
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir decisões falsas assinadas por Moraes.
Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo (relembre mais abaixo).
Na decisão, os magistrados da Itália consideraram que houve acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.
"Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", diz a decisão, publicada em italiano.
Foto de arquivo de 15/05/2025 da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo.
Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Entenda o caso
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos.
➡Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do ministro.
➡Para a PGR, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder (PL).
A decisão da Suprema Corte de Cassações - a última instância da Justiça italiana - revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
- Esta reportagem está em atualização.

Fonte: G1

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