UE avalia reabrir seu mercado para pescados brasileiros

Pescados.
Divulgação/Decon
O setor pesqueiro brasileiro vive um momento decisivo. Neste mês de junho, auditores da União Europeia (UE) têm visitas programadas no Brasil avaliando condições da produção nacional, visando às exportações do país que são barradas no bloco desde 2017.
Um aval positivo pode retomar um mercado para produtos como lagosta, atum e tilápia, em um segmento que segue enfrentando desafios da pesca ilegal e vê ainda uma crescente ameaça das condições climáticas.
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À DW Brasil, um representante da Comissão Europeia reafirmou que, atualmente, não existem estabelecimentos brasileiros aprovados e autorizados a exportar produtos da pesca para a UE.
A auditoria será realizada entre 8 a 19 de junho em uma série de estados para avaliar os sistemas de controle em vigor que regem a produção de produtos da pesca destinados à exportação para o bloco. A Comissão apontou que não pode antecipar resultados da auditoria, como o caso de futuros passos em um eventual aval positivo.
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Em 2017, o bloco fez questionamentos sobre o processo de pesca brasileiro, em especial relacionado às condições das embarcações. Prevendo um banimento das exportações de pescado nacional, o governo brasileiro se antecipou e decidiu pela suspensão de envios naquele ano. Em maio de 2018, a UE confirmou o banimento completo, que tem efeito até hoje.
Até então, o bloco tinha importações relevantes de peixes como a tilápia, cuja pele é usada na indústria cosmética, e, principalmente, lagosta e atum. Até então, 14% das exportações de pescados do Brasil tinham a UE como destino.
As exportações de pescados brasileiros apresentaram uma concentração de envios aos Estados Unidos e avanço de países asiáticos na esteira da decisão. No ano passado, a postura tarifária do presidente Donald Trump levantou temores no setor, que busca diversificar parceiros.
Ecos da "Guerra da Lagosta"
As disputas entre Brasil e europeus pela pesca da lagosta vem desde os anos 60. Naquela época, a captura ilegal destes crustáceos por embarcações francesas no litoral do Rio Grande do Norte (RN) resultou em uma intensa mobilização naval e tensões militares entre as duas partes, num episódio de tensão diplomática que ficou foi apelidado de "Guerra da Lagosta", e que durou entre 1961 e 1963.
Desde então, a pesca predatória do animal se intensificou na região Nordeste, o que levou a variação conhecida como lagosta vermelha a perder mais de 80% de sua população, segundo estimativas feitas em 2019 pela ONG Oceana.
Medidas com relação ao tamanho dos animais que podem ser capturados, visando manter sua capacidade reprodutiva, e limites no período em que a pesca pode ocorrer, o chamado defeso, que proíbe a atividade em certos meses, foram tomadas. Além disso, desde 2023, há cotas anuais para a quantidade do crustáceo que pode ser capturado.
À época, a ONG Oceana descreveu a medida como uma "vitória em uma das mais valiosas pescarias do país", que envolve 15 mil famílias pescadoras. "Após décadas de esforços, essa conquista é o resultado de estudos e debates, que é agora considerado como primeiro passo para garantir um futuro promissor à pescaria", publicou.
Por sua vez, desafios persistem. "Ainda temos muita precariedade, os barcos na região são basicamente artesanais. Há pouca rastreabilidade, incluindo de temperatura e manuseio", afirma Caroline Vieira Feitosa, professora do Labomar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Em sua visão, ocorre hoje um defeso para "inglês ver" na captura, o que contribui para certificações, mas mantém a ameaça.
Em 2025, foi realizada pelo Ibama a maior apreensão de armadilhas para captura de lagostas já realizada em território nacional, no Ceará. Os materiais popularmente conhecidos como marambaias estavam prontos para serem lançados ao mar antes do fim do defeso. A estimativa foi de que cerca de 300 toneladas de lagosta deixaram de ser capturadas ilegalmente com as armadilhas apenas em 2025.
Segundo a professora Feitosa, em muitos casos, a indústria absorve apenas os animais mais desejáveis, e dentro dos parâmetros exigidos, o que garante a certificação para os envios. Desta forma, a pesca irregular de lagostas que ainda não cumpriram com as expectativas reduzidas persiste, ameaçando o estoque.
Com atravessadores e empresários, o lucro das capturas de um animal que pode valer centenas de reais em pratos de capitais do Sudeste e ainda mais no exterior é pouco revertido aos pescadores locais, aponta Feitosa. "A pesca hoje sobrevive pela raridade das lagostas, já que com isso, o animal vai ficando mais caro", pontua.
Atum e associados
No caso do atum, comercializado para sushi e shasimi, que conta com produção mais ampla na UE, o professor Humberto Hazin da Universidade Federal Rural do Semiarido (Ufersa) vê um cenário com outras variáveis. "A UE é forte nesta pesca e visa proteger sua produção", aponta. Além disso, para o animal chegar fresco, a distância a ser percorrida para enviar ao bloco pode aparecer como outro fator que reduz a competitividade do produto brasileiro.
Segundo ele, um tempo maior de deslocamento tende a piorar a qualidade na qual o peixe chega ao destino final, o que acaba reduzindo seu apreço no mercado. No caso dos envios aos Estados Unidos, Hazin aponta que aviões chegam a ser mobilizados logo após as embarcações com atum chegarem do mar para garantir menor tempo de entrega.
A pesca de atuns é controlada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns e Afins no Atlântico (ICCAT), da qual o Brasil faz parte. Por sua vez, a atividade em sua forma irregular está ligada à chamada pesca de associados, o que significa que, em meio à captura do atum, outros animais podem ser retirados do mar.
Em dezembro de 2025, o Ibama realizou a chamada operação Tuna no RN. Dentre as espécies ameaçadas pelas atividades estavam 36 espécies de tubarões, além de aves e tartarugas, abrangendo um total de 52 espécies atingidas pela captura de atuns. As apreensões totalizaram mais de duas toneladas.
Criação de tilápias em Minas Gerais. O setor de piscicultura brasileiro questiona desde 2018 a abrangência no banimento das exportações
Maurício Frighetto/DW
"Estamos buscando mais longe"
Nos últimos anos, com a presença do fenômeno El Niño, o impacto do avanço das temperaturas na pesca marítima vem sendo observado com preocupação. Em 2026, com prognósticos apontando para um "Super El Niño" com potencial de elevar as temperaturas do Pacífico Equatorial em até 3 graus, o alerta é ainda maior.
"Com 0,5 graus de aumento de temperatura já pode haver alteração nas rotas migratórias dos peixes", afirma Hazin. Segundo o professor, expedições recentes de pesca anteciparam retorno e com muito menos pescado do que costumava ser recolhido. "Voltaram com quase nada e antes do planejado", aponta.
No caso da lagosta, apesar de não haver grande migração em caso de mudanças de temperatura, o aquecimento do oceano pode levar a importantes efeitos no ecossistema em que estes animais vivem. "Houve grande mortalidade nos recifes durante as últimas ondas de calor", aponta Feitosa.
Segundo ela, uma percepção comum no meio da pesca é a de que as populações do crustáceo não estão se recuperando, e sim que os pescadores "estão buscando cada vez mais longe" os animais. Em sua visão, é possível que já haja algum impacto das diferenças climáticas nesta configuração.
Fora dos mares
O setor de piscicultura brasileiro questiona desde 2018 a abrangência no banimento das exportações. Há a avaliação de que as restrições deveriam se aplicar às irregularidades na pesca, e não à produção de animais como tilápia e camarão. Assim, há expectativa de que haja sinais favoráveis ao segmento, mesmo em caso de apenas uma liberação parcial. Além disso, a redução de tarifas ao setor em razão do acordo Mercosul-UE é vista como outra oportunidade.
"Estamos preparados para a missão da UE", afirma o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), Francisco Medeiros.
Ele lembra que dezenas de países seguem os protocolos do bloco, e que uma sinalização positiva pode ampliar ainda novos mercados para uma produção que vem crescendo, especialmente no caso da tilápia, em que o país é hoje o quarto maior produtor mundial.
Neste caso, Feitosa lembra outras questões de rastreabilidade para além da pesca que podem ser levantadas pela UE. O uso de pesticidas em localidades com potencial de afetar os cultivos seria uma destas outras preocupações.

Fonte: G1

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