Senado avança com pautas-bomba enquanto 6×1 segue com calendário indefinido

Enquanto a proposta que prevê o fim da escala 6×1 segue sem previsão de análise, o Senado avançou com uma série de medidas que ampliamos gastos públicos. Em um único dia, parlamentares aprovaram, ao longo dessa quarta-feira (10), a renegociação de dívidas de produtores rurais, elevaram o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxaram as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A proposta mais avançada no Congresso é o projeto de lei que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas. Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto voltará para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto é considerado uma "pauta-bomba", por causar um forte impacto negativo nas contas públicas. De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica do governo, o custo financeiro para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos.

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Em outra frente, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou um projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. Agora, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

Por fim, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deu aval à PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos seguirá agora para a análise do plenário.

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De acordo com o texto, a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para quem tiver 25 anos de contribuição e de atividade. A proposta cria, no entanto, regras de transição até 2041 para quem entrou na atividade até a futura promulgação da mudança.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) argumenta que há cerca de 400 mil agentes de saúde e combate a endemias no país. De acordo com a entidade, pode haver impacto de R$ 70 bilhões às finanças municipais com essa medida. O próprio governo já disse que teme os impactos nas contas públicas.

Na tramitação na Câmara, o impacto da proposta em prol dos agentes de saúde foi estimado pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em R$ 5,5 bilhões até 2030. Já o Ministério da Previdência Social afirma que esse valor pode ser muito maior se considerar União, estados e municípios, beirando R$ 99 bilhões.

6×1 segue sem definição
Enquanto as pautas com impacto fiscal ganham espaço no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém indefinido o cronograma de tramitação da PEC sobre o fim da escala 6×1.

O senador ainda não enviou o texto para a CCJ e sinalizou que só pautaria a proposta depois de uma reunião de líderes para costurar um acordo sobre a relatoria da proposta. Esse encontro, no entanto, ainda não foi marcado.

A base do governo teme que o processo fique travado e dependa de "concessões" para avançar. Senadores de esquerda deixaram a sessão do plenário dessa quarta (10) dizendo que tentariam conversar com o presidente da Casa Alta para destravar a PEC. O próprio ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, responsável pela articulação política entre Executivo e Legislativo se reuniu com Alcolumbre na última terça (9). O encontro, porém, terminou sem um anúncio oficial sobre o cronograma.

Integrantes do centrão defendem o avanço da proposta e entendem que a pressão do governo, dessa vez, pode fazer efeito, já que 2/3 dos congressistas buscarão reeleição e veem na pauta uma bandeira eleitoral importante.

Já a oposição tentará segurar o texto e evitar o avanço da pauta no primeiro semestre. A estratégia será usar a articulação de empresários junto a Alcolumbre, que começou a ser realizada há três semanas.

Na terça,entidades de diversos setores publicaram uma carta aberta a senadores em que pedem a aprovação da PEC alternativa sobre a redução de jornada, apresentada pela oposição.

O documento é assinado por CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras associações.

As entidades defendem que o texto alternativo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade. A proposta altera a Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou "livre pactuação contratual direta".

Fim da escala 6x1: PEC trava pauta da Câmara e pressiona Hugo Motta | HORA H

Fonte: CNN