Autonomia financeira do BC: O que diz a PEC aprovada pela CCJ do Senado

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para ampliar a autonomia financeira do Banco Central do Brasil (BC) foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, de forma simbólica. Após esse passo, o texto segue para análise do plenário.

A proposta 65/2023, de autoria do senador Vanderlean Cardoso (PSD-GO), amplia a autonomia aprovada em 2021 pelo Congresso. À época, a Lei Complementar 179 garantiu, por exemplo, que o presidente da instituição - atualmente Gabriel Galípolo - tivesse mandato fixo e não pudesse ser demitido pelo presidente da República.

Segundo o documento da PEC de 2023, apesar da autonomia operacional, a entidade não possui autonomia orçamentária para garantir plena execução de suas atividades.

10/06/2026

EUA fazem nova onda de bombardeios contra o Irã; Teerã relata explosões

10/06/2026

EUA fazem nova onda de ataques ao Irã; SIGA

10/06/2026

Cidade no sul do Irã é atingida por projéteis inimigos, diz mídia iraniana

Assim, apesar do BC não possuir vinculação ou subordinação a qualquer ministério ou órgão do governo federal, segundo o autor da PEC, a entidade precisa expandir a questão orçamentária com a missão de "zelar pela estabilidade do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego".

Já o relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que a autonomia orçamentária da PEC aprovada simolicamente nesta quinta-feira garantirá ao BC "elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, de forma separada e independente".

Na prática, se entrar em vigor, a entidade deixa de depender do Tesouro Nacional e coloca o BC fora do âmbito do Orçamento da União.

Top Cifras

Toque agora.

1 Tempo Relativo Felipe Rafael

2 Sambinha Oriental Sônia Katherine

3 But Beautiful Chet Baker

4 Part Time Girlfriend James Hyland

Além disso, a PEC possivelmente garantirá que servidores do BC terão a opção de escolher entre carreiras no Poder Executivo Federal ou permanecer no quadro de pessoal do Banco Central; "o que pode impactar suas trajetórias profissionais", afirma o texto publicado no portal do Senado.

O Congresso Nacional, por sua vez, terá a responsabilidade de supervisionar as atividades do BC, incluindo a fiscalização contábil, orçamentária e financeira.

No fim de maio deste ano, o presidente do BC participou da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, em sessão sobre a venda do Banco Master para o BRB (Banco Regional de Brasília).

Em determinado momento, Galípolo apelou "pelo amor de Deus" para que a casa aprovasse a autonomia financeira do BC.

PEC sobre autonomia do BC volta à pauta da CCJ do Senado mesmo sem consenso | MORNING CALL

"Pelo amor de Deus, qual é o problema da gente ter um Banco Central desaparelhado e sem dentes suficientes para acompanhar esse mercado que cresceu tão rapidamente?", teria dito o presidente do BC, em frase que chamou a atenção pela intensidade.

Galípolo também destacou a disparidade entre o Banco Central do Brasil e instituições estrangeiras. Posteriormente, instituições financeiras brasileiras saíram em defesa do presidente.

Já dentro do governo, há receio de que a medida abra precedente para que outras autarquias, como o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), também passem a reivindicar autonomia financeira semelhante.

Com informações da Agência Senado

O que (e como) o BC pode fazer para derrubar o dólar?

Fonte: CNN