MPRS avalia uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) instaurou um inquérito para avaliar o uso obrigatório de câmeras corporais em todas as unidades da BM (Brigada Militar) no estado. A investigação teve início no dia 4 de maio devido a episódios recentes de abusos cometidos por policiais militares.

Entre os principais motivos para a abertura do inquérito estão os casos de tortura, abuso de autoridade, e homicídios praticados por policiais militares em serviço, além de decisões recentes do STF (Supremos Tribunal Federal), que aprovaram a obrigatoriedade do uso das câmeras nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre. Conforme o documento, as graves violações cometidas pelos agentes recentemente reforçam a necessidade de mecanismos de controle, transparência e responsabilização na atividade policial.

Segundo o MPRS, foi determinada a coleta de informações sobre a existência, a ampliação e os custos das câmeras corporais. Um ofício deverá ser enviado ao Secretário Estadual da Segurança Pública, com cópia ao Comando-Geral da BM e à Corregedoria-Geral da corporação, solicitando os detalhes abaixo:

- número de câmeras corporais disponíveis
- quais unidades já utilizam o equipamento
- previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no BOPE
- custo estimado para a implementação do uso obrigatório em toda a corporação

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*Sob supervisão de Manuella Dal Mas

Fonte: CNN