Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho

Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) trocaram farpas em sessão realizada nesta segunda-feira (4), após uma fala do presidente da Corte, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em que ele teria feito referência a uma divisão dos juízes entre "vermelhos e azuis", ligada a magistrados mais ou menos favoráveis aos trabalhadores.

Em entrevista ao CNN 360°, a advogada especialista em Direito Constitucional Vera Chemin fez uma avaliação severa do cenário. "Considero deprimente a situação em que o Poder Judiciário chegou no contexto brasileiro", afirmou. Segundo ela, as disfuncionalidades que antes pareciam restritas ao Poder Legislativo estão se espalhando de forma grave em um poder que deveria ser técnico e apolítico.

Para Vera Chemin, a fala do presidente do TST evidencia uma progressiva politização da Justiça, que teria sido estimulada, paradoxalmente, pelas instâncias mais altas do Poder Judiciário e se espalhado até as instâncias inferiores. "Essa fala, tirada ou não do contexto, conforme ele argumentou, evidencia uma progressiva politização da Justiça", disse.

A especialista ressaltou que a Justiça do Trabalho, historicamente associada a um estigma de maior proteção aos trabalhadores em detrimento dos empregadores, encontra-se em uma posição especialmente sensível nesse contexto.

Vera Chemin também mencionou o ministro Ives Gandra, afirmando que, embora pudesse compreender a classificação entre juízes "azuis e vermelhos" - possivelmente utilizada para ilustrar uma apresentação -, a escolha das palavras também não foi feliz.

Para ela, o ideal seria que o Poder Judiciário como um todo buscasse o equilíbrio: proteger os direitos dos trabalhadores, garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988, mas sem que a intervenção do Estado extrapole o necessário para a resolução das questões jurídicas entre empregados e empregadores.

Tribunais superiores e o risco do ativismo judicial
Questionada sobre se os tribunais superiores estão, de fato, cumprindo rigorosamente os dispositivos constitucionais, Vera Chemin foi direta: "Na minha opinião, principalmente os tribunais superiores não estão cumprindo rigorosamente os dispositivos constitucionais e tampouco a legislação atinente a cada tema que é objeto de julgamento."

Ela apontou uma tendência de os juízes exercerem uma "criatividade no direito", substituindo-se ao Poder Legislativo na criação de normas, muitas vezes de acordo com interesses pessoais e políticos.

A especialista identificou duas causas principais para esse cenário. A primeira seria a disfuncionalidade do Poder Legislativo, cujos membros, envolvidos em supostos atos ilícitos, ficam submetidos ao STF (Supremo Tribunal Federal), enfraquecendo o próprio legislativo.

A segunda seria a polarização político-ideológica que se agravou nos últimos anos, levando partidos políticos a judicializar suas questões junto ao STF, promovendo o que ela chamou de "excesso de judicialização" e, consequentemente, a politização da Justiça. "Chegamos ao ponto de ter juízes ativistas, infelizmente ao ativismo judicial", concluiu Vera Chemin, contrapondo-os aos juízes mais legalistas, que se atêm ao cumprimento da Constituição e da lei e, segundo ela, tendem a proferir julgamentos mais equilibrados e sem tendências político-ideológicas.

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Fonte: CNN