Mesmo com avanços recentes, projetos ainda enfrentam dúvidas

Mesmo com avanços recentes em projetos considerados estratégicos pelo governo federal, grandes obras de infraestrutura seguem cercadas por incertezas. Decisões favoráveis na Justiça, retomada de licitações e destravamento de etapas regulatórias ajudaram a impulsionar empreendimentos como a Ferrogrão e a BR-319, mas os projetos ainda enfrentam desafios relacionados ao licenciamento ambiental, à viabilidade financeira, à governança institucional e ao diálogo com comunidades indígenas e órgãos de controle.

Após cinco anos de discussões judiciais, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para reconhecer a constitucionalidade da lei que alterou a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão.

O projeto prevê uma ferrovia entre Sinop (MT) e Itaituba (PA) para ampliar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste.

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No julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que o projeto continuará dependendo de licenciamento ambiental e de estudos técnicos específicos.

O ministro Flávio Dino chegou a propor condicionantes adicionais para o avanço do empreendimento, incluindo a definição exata do traçado da ferrovia antes do pedido de licenciamento ambiental e a proibição de novas reduções no Parque Nacional do Jamanxim para futuras alterações da malha.

O ministro também defendeu que terras indígenas não possam ser reduzidas novamente para implantação do projeto e que impactos indiretos sobre comunidades tradicionais deveriam gerar direito à compensação financeira para essas populações. Porém, as sugestões não foram incorporadas.

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O processo chegou a ser retirado da pauta do STF em abril por falta de consenso entre os ministros e voltou ao plenário após cobranças de Gilmar Mendes ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a paralisação de julgamentos considerados relevantes.

Apesar da decisão do STF, o projeto ainda enfrenta um longo caminho até sair do papel. A aprovação destrava a concessão, mas ainda é necessário revisar e atualizar os estudos da ferrovia, o que pode levar a novas consultas públicas e reinício de etapas do processo de licenciamento.

Além disso, há dúvidas sobre se o país vai conseguir atrair empresas e fundos de investimentos que consigam aportar o alto volume de recursos necessários para essa ferrovia. Os últimos estudos, realizados em 2022, estimam investimentos próximos de R$ 25 bilhões, além de cerca de R$ 4 bilhões em aportes públicos via investimentos cruzados.

Outro ponto considerado decisivo é a obtenção do licenciamento ambiental. Segundo o Ibama, o empreendimento está em fase inicial do processo.

O órgão afirmou que ainda são necessários ajustes, como atualização dos estudos ambientais; incorporação de dados recentes sobre mudanças climáticas, uso e ocupação do sol; além da ampliação da análise de impactos cumulativos e potenciais efeitos sobre unidades de conservação e terras indígenas.

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, que já atuou como presidente do Ibama, afirmou que os impactos ambientais incluídos no projeto são "insuficientes" e precisariam abordar também os efeitos indiretos da construção da ferrovia.

Licitação finalizada

Outro projeto que avançou recentemente foi a licitação para pavimentação do chamado "trecho do meio" da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) ao restante do país. A expectativa do governo é iniciar a obra de todos os lotes até o final de junho.

O processo, no entanto, também enfrentou disputas judiciais. A licitação chegou a ser suspensa pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) um dia antes da abertura das propostas, em abril. A decisão foi revertida horas depois, mas o certame precisou ser adiado.

O pedido de suspensão foi feito pelo Observatório do Clima. Nesse sentido, Suely Araújo afirmou que a entidade não é contra a pavimentação da rodovia. Em conversa com a CNN, ela pontuou que os questionamentos sobre a licitação se baseiam no argumento de que esse serviço precisa seguir todos os ritos e incluir as condicionantes necessárias para evitar o aumento do desmatamento na região.

"A gente questiona a licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro, porque ela não tem elementos para o controle do desmatamento. O estimado é que, com a pavimentação, o desmatamento na região vai multiplicar por quatro. O segundo motivo, é que, quando você lê a licença prévia de 2022, não tem dispositivos robustos de governança e medidas para o controle do impacto ambiental", disse.

A entidade também questiona o entendimento do governo de que a nova Lei do Licenciamento Ambiental afasta a necessidade de um novo licenciamento no Ibama para fazer a pavimentação.

No entendimento do governo federal, a nova lei permite que infraestruturas pré-existentes tenham intervenções de manutenção sem a necessidade de emissão de licença ambiental. Para o Observatório do Clima, essas obras vão demandar a reconstrução de alguns trechos da rodovia, o que, no entendimento da entidade, não se caracteriza como um serviço de manutenção.

A BR-319 enfrenta impasses há décadas e está sem intervenções desde julho de 2024 por decisões judiciais.

O governo argumenta que a rodovia é uma das únicas ligações terrestres do Amazonas com o restante do país e que a ausência de manutenção aumenta riscos de acidentes e eleva custos logísticos. Ambientalistas, por outro lado, apontam riscos de aumento do desmatamento, grilagem e pressão sobre áreas sensíveis da Amazônia.

O governo federal sustenta que, com mudanças recentes na legislação ambiental, serviços de manutenção em estruturas já existentes podem ocorrer sem necessidade de licenciamento ambiental completo.

Em 2023, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para discutir soluções para o projeto de repavimentação da BR-319. Entre as conclusões apresentadas pelo colegiado está o entendimento de que a rodovia é estratégica para a integração da região amazônica e que a ausência de infraestrutura adequada contribui para o avanço do desmatamento e da ocupação irregular. O grupo também apontou que é possível conciliar desenvolvimento regional e preservação ambiental ao longo do corredor logístico.

O relatório, com 68 páginas, ainda destacou que o principal entrave para a implementação do projeto está na falta de coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos. "Hoje, o principal desafio para a concretização do empreendimento é a ausência de governança entre os vários órgãos e entidades competentes para atuação em cada aspecto do projeto", diz o documento.

Segundo o Ministério dos Transportes, as recomendações elaboradas pelo grupo de trabalho foram incorporadas ao modelo de licitação da repavimentação da rodovia. No entanto, questionada diversas vezes pela reportagem sobre quais medidas efetivamente foram incluídas no projeto e de que forma isso ocorreu, a pasta não detalhou as mudanças.

Fonte: CNN