Fim da escala 6×1 não garante aumento de produtividade, diz especialista

A proposta de emenda constitucional que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 gerou um intenso debate político e econômico no Brasil.

Para André Portela, professor de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a iniciativa é estruturante para o mercado de trabalho, mas apresenta riscos significativos caso seja implementada de forma homogênea e sem o tempo adequado de adaptação.

Portela destaca que a economia brasileira é marcada por grande heterogeneidade entre setores, regiões e formas de produção e distribuição de bens e serviços.

Segundo ele, impor uma mudança uniforme da noite para o dia causaria "uma perturbação muito generalizada e com efeitos no curto prazo muito grande para a atividade econômica".

O professor ressaltou ainda que o país enfrenta desafios específicos, como alta informalidade, alta rotatividade e baixa produtividade, que tornam ainda mais necessário um debate aprofundado antes de qualquer alteração estrutural.

Sobre a chamada PEC Alternativa, que propõe a contratação por horas e ganhou apoio expressivo do setor privado, Portela avaliou que a proposta apresenta tanto potencial quanto riscos.

De um lado, ela permite flexibilidade e abre espaço para acordos benéficos entre empresas e trabalhadores. "Sempre quando você junta capital e trabalho, você gera valor novo, e esse valor deve ser repartido entre as partes de maneira negociada", afirmou.

Por outro lado, o professor alertou que a fragmentação das relações de trabalho é um risco real, especialmente em uma economia tão heterogênea. Para ele, é indispensável que as condições para uma negociação representativa e equilibrada entre as partes estejam estabelecidas.

Experiência internacional
Ao analisar exemplos internacionais, Portela observou que os países que reduziram a jornada de trabalho com maior sucesso já apresentavam crescimento de produtividade antes das mudanças. Além disso, nenhum deles combinou, em uma constituição, a redução de jornada com a fixação de uma escala específica.

"As escalas sempre foram negociadas pelas partes abaixo da lei", explicou. O professor citou o caso de Portugal, onde a transição levou quase quatro anos, com reduções graduais. Para o Brasil, ele defende que detalhes como escalas e outros componentes da jornada sejam deixados para negociações coletivas, adaptadas a cada contexto.

Questionado sobre a relação entre redução de jornada e produtividade, Portela foi direto: "Não é a redução de jornada e de escala que faz aumentar a produtividade. Ao contrário, o aumento da produtividade leva à redução de jornada."

Segundo ele, os fatores que impulsionam a produtividade estão ligados à qualificação dos trabalhadores, à tecnologia empregada, aos investimentos e ao ambiente de negócios como um todo.

O professor reconheceu que a redução da jornada é relevante para o bem-estar dos trabalhadores, mas ponderou que outros aspectos - como melhoria das condições de transporte urbano e das condições internas de trabalho - também devem ser considerados.

Para Portela, o aumento da produtividade é "primordial para haver uma redução consistente da jornada ao longo do tempo".

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Fonte: CNN