CNPJ poderá ter letras e números a partir de julho; entenda o que muda

g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser alfanumérico a partir de julho, passando a permitir a combinação de letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas já abertas, apenas os novos cadastros.
⚠ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os CNPJs emitidos após essa data passarão automaticamente a ter letras. A implementação será gradual e progressiva.
Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.
As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJs, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores.
Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante.
Ainda segundo a Receita, a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Veja abaixo oito perguntas e respostas sobre a mudança:
O que é o CNPJ alfanumérico?
Quem vai receber CNPJ com letras?
O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
O que as empresas precisam fazer?
Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
Qual a ligação com a reforma tributária?
Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
1. O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.
A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)
Sistema atual vs. nova tipologia
Receita Federal
De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.
Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo. A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.
2. Quem vai receber CNPJ com letras?
Apenas novas inscrições a partir da data de início - como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais - receberão o CNPJ com letras.
O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
3. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.
Segundo a Receita, a partir de julho todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
4. O que as empresas precisam fazer?
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.
Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias.
A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
5. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.
6. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 - um tipo de verificação matemática -, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.
Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.
7. Qual a ligação com a reforma tributária?
O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.
A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
8. Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.
Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
Fachada da Receita Federal, em Brasília.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Fonte: G1

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