BRASÍLIA, 30 Abr (Reuters) - O Congresso Nacion

BRASÍLIA, 30 Abr (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou em sessão nesta quinta-feira um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o chamado 'PL da Dosimetria'.

A decisão representa uma nova derrota política do governo Lula, um dia após o Senado ter rejeitado a indicação feita pelo presidente do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo ?Tribunal Federal (STF). Havia 132 anos que uma indicação presidencial para o Supremo não era recusada pelo Senado.

Ambas as sessões foram comandadas pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem feito acenos à oposição bolsonarista e, nos bastidores, foi um dos articuladores para as derrubadas da indicação de Messias e ?do veto de Lula.

Na sessão desta quinta, Alcolumbre atuou para ajudar a oposição. Ele decidiu uma questão de ordem em que declarou prejudicial a parte do projeto da dosimetria que dizia respeito ao projeto de lei anti-facção, uma das bandeiras do governo Lula, deixando apenas a parte dos punidos pela tentativa de golpe.

O presidente do Congresso também autorizou a realização de uma sessão semipresencial na véspera do feriado do Dia do Trabalho, o que permite a parlamentares votar remotamente.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, prevendo a redução de penas de condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes ?dos Três Poderes em Brasília.

Entre os beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar, cumprindo pena de 27 anos.

Lula havia vetado o projeto durante cerimônia para lembrar o aniversário de três anos dos ataques antidemocráticos em janeiro deste ano.

(Reportagem de Ricardo Brito; edição de Pedro Fonseca)

Fonte: Antena 1