BRASÍLIA, 22 Abr (Reuters) - A Comissão de Cons

BRASÍLIA, 22 Abr (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que reduzem a jornada de trabalho de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6 x 1.

'No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua compatibilidade com a ordem constitucional', diz o ?parecer do relator, Paulo Azi (União-BA).

As PECs seguem, apensadas, para uma comissão especial, que irá analisar o mérito das propostas.

Uma das PECs propõe a redução da carga horária semanal do atual limite de 44 horas para 36 horas em um prazo de 10 anos. ?O outro texto também prevê uma carga de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante as discussões das matérias na CCJ, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a economia brasileira suporta a transição imediata para 40 horas semanais, com uma escala 5 x 2 sem redução salarial.

Segundo o ministro, as medidas podem resultar em melhoria na qualidade de vida, redução de adoecimento mental de trabalhadores e afastamentos, além da melhora do ambiente de trabalho. O ministro também afastou a hipótese de uma redução da jornada prejudicar a economia.

O presidente ?Luiz Inácio Lula da Silva chegou a enviar um projeto de lei para o fim da escala 6 x 1 em regime de urgência, mas a Câmara dos Deputados preferiu dar prioridade às PECs.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)

Fonte: Antena 1