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A Justiça de Pernambuco concluiu nesta quinta-feira (16) a audiência de instrução do processo que envolve o delegado da Polícia Civil Luiz Alberto Braga de Queiroz, acusado de atirar contra um ambulante durante uma festa em Fernando de Noronha, em maio de 2025. A vítima, de 26 anos, teve a perna amputada após o disparo. O policial responde por tentativa de homicídio.

A audiência foi realizada às 9h, na Vara Única do arquipélago. À CNN Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco explicou que a sessão integra a fase de instrução da ação penal, etapa destinada à produção de provas, como depoimentos, perícias e documentos. Após essa fase, Ministério Público e defesa ainda devem apresentar alegações finais. Em seguida, caberá ao magistrado decidir se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o réu a júri popular ou se o caso será encerrado sem julgamento.

O episódio ocorreu em maio de 2025, durante um evento de samba no Forte dos Remédios, um dos principais pontos turísticos da ilha. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da agressão: o delegado aparece aguardando a vítima, empurra o ambulante, aponta o dedo e desfere um tapa. Em seguida, após a reação de Emmanuel, os dois entram em luta corporal e o policial efetua o disparo, que atinge a perna do jovem.

A vítima passou por quatro cirurgias e teve a perna amputada em decorrência do ferimento. Segundo as investigações, a confusão teria sido motivada por ciúmes da companheira do delegado.

Luiz Alberto Braga de Queiroz responde ao processo em liberdade. Paralelamente, ele também é alvo de um processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Como medida preventiva, foi afastado do cargo por 120 dias e teve a arma e a identidade funcional recolhidas.

A reportagem procurou a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para saber se o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz continua afastado das funções na Polícia Civil e aguarda retorno.

A defesa do delegado sustenta a tese de legítima defesa sucessiva, argumentando que a reação teria ocorrido em resposta a uma ação inicial indevida, ainda que com eventual desproporção.

Em nota, os advogados José Augusto Branco e Hélcio França afirmaram que houve irregularidades na condução da audiência pelo Ministério Público, com suposta indução de testemunhas e antecipação de juízo sobre a tipificação do caso. Segundo a defesa, os questionamentos foram registrados nos autos e serão aprofundados nas alegações finais.

Leia a nota da defesa na íntegra:
"A defesa técnica, constituída pelos advogados José Augusto Branco e Hélcio França, informa que foi realizada audiência de instrução no presente caso, ocasião em que foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas.

Durante a audiência, observou-se, com a devida vênia, que a condução das inquirições pelo Ministério Público ultrapassou os limites legais e constitucionais que regem a produção da prova testemunhal. Antes mesmo da formulação das perguntas, foram apresentados extensos arrazoamentos pelo órgão acusador, em alguns momentos respondendo pelas próprias testemunhas ou direcionando suas falas, o que pode comprometer a espontaneidade e a fidelidade dos depoimentos.

A defesa registrou, de forma imediata e reiterada, todos os protestos cabíveis, os quais constam integralmente nos autos do processo, resguardando-se, assim, a lisura do procedimento e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Causa especial preocupação o fato de que, ainda antes do encerramento das investigações, o representante do Ministério Público já manifestava entendimento conclusivo quanto à tipificação dos fatos como tentativa de homicídio, o que evidencia, em tese, uma formação antecipada de juízo, em detrimento da necessária busca pela verdade real.

A defesa reafirma que o processo penal deve ser pautado pela imparcialidade, pela observância do devido processo legal e pelo compromisso com a verdade dos fatos, e não por construções previamente definidas.

Ressalta-se que todos os episódios ocorridos durante a audiência encontram-se devidamente documentados, inclusive por meio das gravações audiovisuais, e serão oportunamente levados ao conhecimento do juízo competente nas alegações finais, momento adequado para a análise técnica, isenta e aprofundada das provas produzidas.

Por fim, a defesa confia que o Poder Judiciário, com independência e serenidade, fará prevalecer a legalidade e a justiça, assegurando uma decisão baseada exclusivamente nos elementos probatórios válidos constantes dos autos."

Fonte: CNN