A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estima
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estima que um montante de R$ 410 milhões por ano seria suficiente para bancar os pleitos do órgão e ampliar a capacidade de fiscalização. Os dados foram expostos em audiencia pública, nesta segunda-feira (4), no STF (Supremo Tribunal Federal).
Os dados expostos pela CVM apontam um crescimento significativo na relação entre a capitalização do mercado e o número de regulados por sevidor ativo.
Segundo o Superintendente Seccional da CVM, Daniel Valadão, em 2006 a capitalização de mercado para cada servidor ativo era de R$ 5,6 bilhões, e chegou a R$ 37,6 bilhões por servidor ativo em 2026.
No caso da relação entre regulados e servidores ativos, essa razão era de 20,2 em 2006, e chegou a 192,5 em 2026.
Os representantes da pasta apontaram ainda que há um alto subdimensionamento da CVM, enquanto o mercado cresceu, o tamanho da agência foi reduzido e o número de atribuições elevou.
No diagnóstico, a CVM aponta a necessidade de aumento no quadro inspetores federais, de agente executivo, e a ampliação do uso de tecnologia para prevenir irregularidades e fraudes. Além disso, a Comissão vê também a necessidade da equiparação remuneratória com outras carreiras do Executivo.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, no STF, no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7791, em que o Partido Novo questiona a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
A ação alega também que a maior parte dos recursos arrecadados com a taxa de fiscalização da CVM está sendo sistematicamente apropriada pelo Tesouro Nacional.
De acordo com dados da própria CVM, a arrecadação total anual com a taxa é de R$ 1,13 bilhão, enquanto a arrecadação líquida, após o desconto da DRU (Desvinculação de Receitas da União), é R$ 793 milhões.
Enquanto a despesa total anual da CVM é de R$ 316 milhões por ano. Já o custo dos pleitos apresentados seria de R$ 410 milhões. Assim, a CVM alega que ainda teria um superávit de R$ 67 milhões por ano.
Por conta desse suposto desvio para finalidades alheias à atividade de fiscalização, o Partido Novo argumenta que a taxa foi desvirtuada, transformando-se em um "verdadeiro imposto mascarado de taxa" com objetivo meramente arrecadatório, o que considera inconstitucional.
Fonte: CNN