A Câmara dos Deputados deve concentrar, nesta s

A Câmara dos Deputados deve concentrar, nesta semana, a votação de uma série de propostas prioritárias para o agronegócio no chamado "Dia do Agro", articulado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). A data provável é na terça-feira (19).

A iniciativa foi acertada em conversas entre os presidentes da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como objetivo acelerar projetos considerados estratégicos para o setor, principalmente em meio ao avanço do endividamento rural e às discussões sobre o próximo Plano Safra.

Em entrevista ao CNN Agro, Lupion afirmou que a principal prioridade da bancada hoje é avançar em soluções para o endividamento rural. A aposta é o projeto 5122/23, que está em negociação com o Ministério da Fazenda.

"Hoje nossa prioridade número um é a gente resolver a questão do endividamento, mas isso tudo passa por uma série de critérios, de fatores, principalmente fatores macroeconômicos do governo que a gente precisa vencer, inclusive um convencimento geral do governo, da parte econômica do governo quanto à necessidade, mostrando que o problema é sério de fato", disse.

Segundo Lupion, a bancada também trabalha em mudanças estruturais no sistema de financiamento do agro e no seguro rural.

"Nós estamos fazendo uma nova lei de seguros, nós estamos propondo mudanças no Plano Safra, nós estamos fazendo a Lei do Agro 3 agora para resolver questões dos títulos e fazer com que a gente consiga ter um Plano Safra que condiga com a realidade também da nossa produção", frisou.

O parlamentar afirmou ainda que a FPA tenta ampliar a participação do mercado privado no crédito ao setor.

As propostas foram divididas pela bancada em eixos temáticos.

Direito de propriedade

- PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/2023 - marco temporal para demarcação de terras indígenas (aguardando despacho da Mesa)
- PL (Projeto de Lei) 8262/2017 - retirada de invasores de propriedade privada (regime de urgência; aguarda relator de plenário)
- PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 939/2025 - susta decreto sobre proteção de invasores (aguardando despacho da Mesa)
- PL 3768/2021 - regularização de assentamentos e participação de municípios (aguarda relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania))

Ambiental

- PL 5900/2025 - manifestação vinculante do órgão federal de agricultura (aguardando despacho da Mesa)
- PL 2168/2021 - irrigação como utilidade pública (aguarda deliberação no plenário)

Crédito rural e garantias

- PL 2951/2024 - fundo privado de seguro rural (aguarda parecer em plenário)
- PL 3123/2025 - sistema nacional de gestão de risco de crédito rural (em tramitação na CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural); com requerimento de urgência)
- PDL 178/2026 - susta regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) (aguardando despacho da Mesa)
- PL 2564/2025 - regras sobre sanções ambientais (Prodes) (pronta para pauta no plenário; regime de urgência)

Trabalhista

- PL 715/2023 - regulamentação do trabalho de safristas (com requerimento de urgência; aguarda inclusão na pauta)

Defesa agropecuária

- PL 699/2023 - política de fertilizantes (Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes)) (pronta para pauta no plenário)
- PEC 42/2024 - fiscalização de agências reguladoras (aguarda criação de comissão especial)

Tributário

- PLP (Projeto de Lei Complementar) 34/2026 - ajustes em incentivos ao setor agropecuário (com requerimento de urgência; aguarda despacho da Mesa)
- PL 2827/2025 - arrendamento de imóvel rural (aguarda relator na CFT (Comissão de Finanças e Tributação); com requerimento de urgência)
- PLP 104/2025 - inclusão de produto na cesta básica com isenção de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)/IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) (em tramitação; regime de urgência)

Comércio exterior

- PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 5/2026 - fiscalização sobre importação de leite e derivados (aguardando despacho da Mesa)

A reunião-almoço da FPA, marcada para terça-feira (19), deve alinhar as prioridades finais da bancada para o "Dia do Agro" e definir a estratégia de votação das propostas consideradas prioritárias pelo setor.

Fonte: CNN