A bancada do Novo acionou o TCU (Tribunal de Co
A bancada do Novo acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Justiça por suposta omissão na recuperação de recursos no exterior ligados ao esquema de fraudes contra aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A representação cita investigações da CPMI do INSS que apontam que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", teria usado uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para ocultar e movimentar valores do esquema.
Segundo o documento, a empresa Camilo & Antunes Limited foi utilizada para internacionalizar recursos e adquirir, em poucos meses, quatro imóveis no Brasil que somam cerca de R$ 11 milhões.
"Conforme consignado no relatório produzido no âmbito da CPMI, o principal operador financeiro do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', estruturou um complexo mecanismo de lavagem de dinheiro destinado a ocultar a origem ilícita de valores obtidos por meio das fraudes previdenciárias", diz.
Os parlamentares afirmam que, apesar de requerimentos formais da CPMI, não houve avanço na cooperação internacional para acesso a dados financeiros nem na adoção de medidas para bloqueio dos ativos.
"Não obstante a gravidade dos fatos e a robustez dos elementos já identificados, os órgãos ora representados deixaram de adotar providências eficazes para viabilizar o bloqueio e a recuperação dos ativos no exterior", continua.
No pedido, o Novo solicita que o TCU determine, em caráter cautelar, que AGU e Ministério da Justiça adotem medidas imediatas para rastrear, bloquear e recuperar os recursos, além de apresentar um plano de ação.
Relatório da CPMI do INSS
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou em 27 de março o relatório final da CPMI do INSS e pediu o indiciamento de 216 pessoas. Entre as recomendações de indiciamento, o relator incluiu servidores, entidades, empresários e políticos.
A CPMI teve a sua prorrogação negada pela maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e realizou a última reunião no dia 27, que se estendeu até a madrugada do dia 28.
A Comissão encerrou os trabalhos na madrugada do último sábado sem um relatório final aprovado.
A CNN procurou a AGU e o Ministério da Justiça para comentar o assunto e aguarda retorno.
Fonte: CNN