A 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça

A 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou, por unanimidade, o pedido feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, para anular os laudos periciais ligados ao caso da morte do menino Henry Borel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20).

O ex-vereador responde por homicídio qualificado da criança, seu enteado, e será julgado pelo Tribunal do Júri na próxima segunda-feira (25), junto com sua ex-mulher Monique Medeiros, mãe de Henry.

Segundo o STJ, a defesa alegava irregularidade no manejo das provas digitais coletadas durante o caso, o que quebraria a cadeia de custódia da evidência - conjunto de medidas documentais que registram todas as etapas em que aquele elemento passou.

A defesa já havia entrado com o pedido de reexaminação de provas para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia negado e entendido que os elementos estavam preservados corretamente.

Neste caso, o STJ entendeu que os laudos só seriam considerados irregulares se houvesse, de forma demonstrada, a adulteração ou a contaminação dos documentos.

A assessoria de comunicação da Corte também afirmou, em nota, que a inversão da conclusão apresentada pelo Tribunal do Rio, só seria realizada com a reexaminação das provas, algo que eles não poderiam fazer, pois não cabe ao recurso especial a nova análise das evidências.

Com isto, a decisão se mantém e o julgamento continua marcado para o dia 25 de maio.

"Cinco anos esperando esse dia" diz pai de Henry sobre julgamento | LIVE CNN

Inicialmente, a data foi marcada para o dia 23 de março. Durante a sessão, os advogados de defesa de Jairo abandonaram o plenário. Como o réu não pode responder sem sua defesa, o julgamento precisou ser adiado.

Procurada, a defesa do Dr. Jairinho informou que, na visão deles, os laudos presentam contradições entre si e que não há "logicidade" das provas. Eles alegam que a contradição será apresentada diante os jurados do Tribunal do Júri.

Relembre o caso
Com apenas 4 anos de idade, Henry Borel foi morto no dia 8 de março de 2021. O laudo do IML (Instituto Médico-Legal) identificou 23 lesões no corpo da criança, descartando a hipótese de acidente doméstico sustentada pelos réus na época.

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Monique Medeiros chora ao receber liberdade provisória em julgamento da morte de filho - CNN Brasil

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Jairinho, padrasto de Henry Borel, em julgamento sobre morte de criança - CNN Brasil

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho - CNN Brasil

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Jairinho, padrasto de Henry Borel, em julgamento sobre morte de criança - CNN Brasil

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em julgamento da morte do próprio filho - CNN Brasil

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Na chegada ao Tribunal do Júri, o pai de Henry Borel, Leniel Borel, expressou um misto de gratidão, ansiedade e um forte apelo por justiça. Ele destacou que o julgamento não se trata apenas do nome do seu filho, mas de "o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças" - Camille Barbosa - CNN Brasil

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Juíza em julgamento de Monique Medeiros e Jairinho sobre morte de Henry Borel - CNN Brasil

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Conselho de Sentença foi definido no início do julgamento de Monique Medeiros e Dr. Jairinho no Rio de Janeiro - CNN

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Cristiano Medina, atua como advogado e assistente de acusação, representando os interesses de Leniel Borel (pai da vítima) - CNN Brasil

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A equipe jurídica busca a absolvição da ré, sustentando a tese de que Monique vivia um relacionamento abusivo com Jairinho e que ele tinha um perfil de vitimar pessoas como ela - CNN Brasil

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Os advogados do ex-vereador negam as agressões e defendem a tese de que a morte foi acidental - CNN Brasil

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Ex-vereador do Rio de Janeiro e ex-médico, Jairo Souza Santos Júnior, era o padrasto da criança e é apontado pelas investigações como o autor das agressões físicas que causaram a morte de Henry. - Reprodução

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Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, esponde pelo crime baseada na omissão relevante, pois, segundo a acusação, tinha conhecimento das torturas sofridas pelo filho e consentiu com a situação. - Jaqueline Frizon/CNN

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Monique Medeiros responde por homicídio triplamente qualificado (por omissão), tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. Ela permanece presa desde abril de 2025, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinar novamente sua prisão preventiva.

Já o Dr. Jairinho permanece preso no Complexo de Gericinó, acusado de ser o autor das agressões.

*Sob supervisão de Rafael Saldanha

 

Fonte: CNN