A 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina (PR)
A 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina (PR) decidiu prorrogar por mais 180 dias o chamado stay period no processo de recuperação extrajudicial da Belagrícola. O novo prazo passa a contar a partir de 10 de abril, data de encerramento do período inicial.
O stay period é o intervalo em que ficam suspensas ações e execuções contra a empresa, permitindo a negociação com credores. De acordo com a decisão, obtida pela CNN, a prorrogação é prevista na Lei nº 11.101/2005, em caráter excepcional e desde que não haja responsabilidade da empresa pelo atraso no andamento do processo.
Ao analisar o pedido, o juiz Emil T. Gonçalves entendeu que a companhia tem atuado de forma diligente e não contribuiu para o esgotamento do prazo original. Com isso, considerou atendidos os requisitos legais para a extensão do período de proteção.
Na mesma decisão, o magistrado também deixou de analisar manifestações apresentadas por supostos credores antes da conclusão do laudo pericial ainda em elaboração. Segundo o juiz, essas petições são consideradas prematuras e podem causar tumulto processual, uma vez que a fase adequada para impugnações será aberta após a publicação do edital, conforme previsto na legislação.
O processo segue em fase de elaboração do laudo pericial, etapa que antecede a abertura de prazo para questionamentos formais por parte dos credores.
A companhia realizou o pedido, em 31 de março, de uma recuperação extrajudicial individualizada após a justiça paranaense negar a solicitação para uma única recuperação que contemplasse todo o grupo.
O grupo Belagrícola havia apresentado originalmente um plano para renegociar cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas sem garantia específica, distribuídas entre aproximadamente 9,7 mil credores.
Controlada pela chinesa Pendu, a Belagrícola reúne cinco empresas - Belagrícola, Bela Sementes, DKBR Trading, Landco e DBR - que atuam nas áreas de revenda de insumos agrícolas, produção de sementes, trading, gestão de ativos imobiliários e prestação de serviços.
Fonte: CNN