Novo programa do PT pede reforma do Judiciário e código de conduta ao STF

O novo programa político do PT (Partido dos Trabalhadores), que será aprovado no congresso nacional da sigla nesta semana, defende uma reforma no Poder Judiciário. Uma das sugestões seria instituir código de ética e conduta para o STF (Superior Tribunal Federal), segundo documento ao qual a CNN teve acesso.

"Instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, assegurando padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional", diz trecho do documento.

O debate sobre um código de conduta para a Corte ganhou força em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master e suspeitas de que ministros do Supremo poderiam ter ligações com o dono da instituição, Daniel Vorcaro.

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Ao propor uma reforma do Judiciário, o PT ainda sugere outras oito medidas. Estão entre elas "fortalecer mecanismos internos de autocorreção e responsabilização no Judiciário" e "revisar privilégios corporativos e assegurar maior isonomia no funcionamento das instituições judiciais".

O documento de 61 páginas traz uma seção voltada somente às reformas propostas pelo partido - que vão além das mudanças para o Judiciário. Confira abaixo a lista:

- Reforma Política
- Reforma Tributária
- Reforma do sistema financeiro
- Reforma Tecnológica
- Reforma do Poder Judiciário
- Reforma administrativa

O primeiro dos eixos traz medidas como "implantação do voto em lista partidária", "combate ao caráter atual das emendas parlamentares impositivas" e "reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial".

Para reforma tributária são propostas tributação sobre lucros e dividendos e adoção de Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo.

No eixo sobre o sistema financeiro, a legenda ventila "revisar o regime de metas de inflação, incluindo a meta vigente de 3%", "harmonizar o mandato da direção do Banco Central com o do Presidente da República" e "reforçar a supervisão sobre instituições financeiras, à luz do caso do Banco Master".

Já para o tópico 4, o programa prevê, por exemplo, a "regulação democrática das big techs" e uma "reorganização do sistema nacional de energia". Com relação à reforma administrativa, o foco é "valorizar o serviço público, com qualificação das carreiras, formação continuada" e "modernizar a gestão pública, com foco em eficiência e inovação".

Além das reformas, a sigla propõe uma nova "Política de Segurança Pública". Entre as medidas estão a criação do Ministério da Segurança Pública e do Interior e o "uso obrigatório das câmeras corporais pelas polícias".

Análise: Pressão por Código de Conduta para STF fortalece Fachin | AGORA CNN

Fonte: CNN