CNC critica relatório do fim da 6X1 e fala em perda de empregos e produção

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) criticou, nesta terça-feira (26), o relatório da PEC que prevê o fim da escala 6×1.

Para a entidade, as regras definidas podem "gerar impactos negativos no emprego, nos pequenos negócios e na capacidade produtiva de setores intensivos em mão de obra".

A CNC defendeu que o modelo apresentado na Câmara dos Deputados afeta diretamente as empresas ligadas à entidade, e criticou a falta de regras específicas para setores como comércio, turismo e serviços em geral.

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"A CNC avalia que a mudança constitucional, ao estabelecer parâmetros rígidos e uniformes, desconsidera as especificidades do comércio de bens, serviços e turismo - setores marcados por sazonalidade, funcionamento contínuo, horários estendidos e necessidade de atendimento presencial", diz em nota.

O texto da PEC para o fim da escala 6×1 foi apresentado na noite de segunda-feira (25) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e prevê redução de duas horas na jornada em até 60 dias após a publicação da lei e o fim do modelo 6×1 - com a implementação de duas folgas semanais, no mínimo, no mesmo período.

As outras duas horas de baixa seriam aplicadas em até um ano após a lei ser promulgada. O texto deve ser votado na comissão especial para o tema, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (27), e ir a plenário ainda no mês de maio.

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Segundo a CNC, o atual modelo de jornadas de trabalho já "atende às demandas de empregados e patrões", e alterações nas regras deveriam ser feitas por meio de "negociações coletivas".

"A atual limitação constitucional de 44 horas resulta de um equilíbrio construído na Assembleia Nacional Constituinte entre proteção ao trabalhador e preservação da competitividade econômica", disse a CNC.

"Embora reconheça a legitimidade do debate sobre a redução da jornada, ressaltamos que a alteração direta da Constituição pode impor custos adicionais relevantes às empresas, exigindo reestruturação de escalas, revisão de contratos e reorganização operacional", completou a Confederação.

PEC da 6x1: Hugo Motta detalha os próximos passos à CNN | BASTIDORES CNN

Pequenos negócios
A CNC defendeu, ainda, que o fim da escala 6×1 terá impactos ainda mais significativos nas micro e pequenas empresas.

De acordo com a entidade, tais comércios têm menor capacidade de absorver "aumentos abruptos de custos".

"Esse cenário tende a pressionar margens, reduzir investimentos e afetar a geração e a manutenção de empregos formais, especialmente em atividades intensivas em mão de obra", afirmou a CNC.

O parecer cita também a possível perda de força do comércio presencial em relação a sistemas de venda online.

Segundo a entidade, caso os custos físicos subam, pode haver "aceleração do processo migratório para modelos digitais e automatizados".

*Sob supervisão de João Nakamura

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas

Fonte: CNN