O que é glifosato, alvo de ação do MPT na Justiça; entenda

O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu que a Anvisa e o governo federal proíbam o uso do glifosato, defensivo mais utilizado no Brasil. Mas o que é o glifosato e por que ele gera tanta controvérsia?

O glifosato é um herbicida usado para controlar plantas daninhas em áreas agrícolas, urbanas e de manejo florestal, bloqueando uma enzima essencial ao crescimento das plantas invasoras.

Desenvolvido na década de 1970 e comercializado inicialmente pela empresa Monsanto, o produto tornou-se um dos defensivos mais utilizados no mundo, especialmente em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar.

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Mas o glifosato é alvo de debate científico e regulatório há anos. Em 2015, a IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer), órgão ligado à OMS (Organização Mundial da Saúde), classificou a substância como "provavelmente cancerígena para humanos". A classificação levou diversos países a revisar regras de uso e estimulou disputas judiciais e debates públicos sobre segurança sanitária e impactos ambientais.

Ao mesmo tempo, outras agências reguladoras internacionais, como a Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, concluíram que não havia evidências suficientes para classificar o glifosato como cancerígeno nas condições autorizadas de uso.

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizou uma reavaliação toxicológica e afirmou, em parecer publicado em 2019, que não encontrou evidências conclusivas de carcinogenicidade, mutagenicidade ou desregulação hormonal relacionadas ao produto nas condições avaliadas.

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"Avaliações conduzidas em diferentes países ou por organismos internacionais podem adotar metodologias, parâmetros e objetivos distintos, considerando características próprias de cada sistema regulatório. Por esse motivo, comparações diretas ou interpretações isoladas de estudos e classificações podem não refletir integralmente as condições de uso, exposição e os referenciais adotados em cada jurisdição", disse o Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), em nota.

As controvérsias também chegaram aos tribunais. Nos Estados Unidos, milhares de ações judiciais foram movidas contra a Bayer, que adquiriu a Monsanto, acusando a companhia de não alertar adequadamente consumidores e trabalhadores rurais sobre possíveis riscos associados ao herbicida.

Alguns processos resultaram em indenizações milionárias a agricultores diagnosticados com linfoma não-Hodgkin. A empresa afirma que o produto é seguro quando utilizado conforme as orientações regulatórias e contesta a relação causal entre o glifosato e o câncer.

Além das discussões sobre saúde humana, estudos e movimentos sociais levantam preocupações relacionadas à contaminação ambiental, impactos sobre biodiversidade, resistência de ervas daninhas e presença de resíduos em água e alimentos. Em alguns países e regiões foram adotadas restrições parciais ou planos de redução do uso da substância.

No Brasil, o uso do glifosato é regulamentado por órgãos federais como a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ibama. A legislação prevê regras de segurança para armazenamento, preparo e aplicação do produto. Entre as exigências estão o uso de equipamentos de proteção individual, treinamento de aplicadores, respeito a distâncias mínimas de moradias e fontes de água, além da observância das instruções presentes em bula e receituário agronômico.

As normas também estabelecem cuidados para evitar a deriva da pulverização, descarte inadequado de embalagens e contaminação ambiental. Segundo o Sindiveg, a segurança nas operações com defensivos agrícolas depende da adoção de protocolos de aplicação, planejamento das atividades e observância dos parâmetros técnicos específicos de cada modalidade de uso.

Fonte: CNN