Saúde mental entra de vez na mira das empresas com nova fase da NR-01

No contexto da saúde mental no trabalho, desde 2024 temos uma nova oportunidade de convencimento das empresas para investir nesse tema. A Norma Regulamentadora NR-01 foi reformulada e incluiu os fatores de risco psicossociais como um risco obrigatório a ser medido e manejado para sua minimização ou eliminação.

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores em diferentes ambientes profissionais. Atualmente, existem 38 normas em vigor no Brasil e a NR-01 passou a incluir também os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho.

A revisão da NR-01 enfatizou aspectos ligados à saúde mental dos trabalhadores, atendendo às crescentes demandas por ambientes corporativos que protejam não apenas a saúde física, mas também o bem-estar psicológico.

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A atualização destaca a importância de políticas contínuas de saúde mental dentro das empresas, incluindo:

- Tratamento;
- Prevenção;
- Suporte psicológico;
- Medidas contra assédio.

Também reforça a participação do trabalhador em todo esse processo. Essas ações deverão estar contempladas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), obrigatório para todos os riscos presentes no ambiente laboral e que deve ser atualizado periodicamente, exigindo avaliação contínua dos riscos psicossociais.

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A atualização da NR-01 representa um avanço importante ao reconhecer a saúde mental como parte fundamental da segurança no trabalho. Mais do que uma implantação burocrática, essa mudança convida as empresas a repensarem seu papel na promoção do bem-estar dos colaboradores e na construção de uma cultura organizacional mais saudável, sustentável e equilibrada.

Os fatores psicossociais aos quais a norma se refere dizem respeito às interações entre o ambiente de trabalho e as características individuais dos trabalhadores, capazes de influenciar saúde, desempenho e satisfação profissional. Entre os principais riscos psicossociais estão:

- Sobrecarga quantitativa - excesso de tarefas e pressão por tempo;
- Carga qualitativa insuficiente - trabalho limitado e pouca interação social;
- Falta de controle sobre o trabalho;
- Papéis conflitantes que ferem a ética do trabalhador;
- Falta de apoio social de lideranças, colegas ou família.

A mensuração desses fatores costuma ser feita por meio de questionários aplicados aos trabalhadores, avaliando percepções coletivas de setores, cargos, gênero ou gerações. Além disso, a norma exige a análise da severidade dos danos e da probabilidade de adoecimento decorrente desses fatores.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a nova NR-01 entrou em vigor em maio de 2025 em caráter educativo, enquanto a fiscalização efetiva terá início em 26 de maio de 2026. A Portaria MTE 66/24 prevê penalidades para empresas que descumprirem as exigências relacionadas à saúde mental no trabalho.

Na prática, as medidas para garantir conformidade com a norma podem ocorrer em três frentes:

- Promoção da saúde mental - criação de campanhas, workshops e ações de conscientização;
- Prevenção - avaliação periódica do ambiente de trabalho, gerenciamento de estresse e treinamento de lideranças;
- Tratamento especializado - acesso a psicólogos e psiquiatras para casos agudos ou crônicos.

Outro ponto importante é o monitoramento constante de indicadores como absenteísmo, presenteísmo, afastamentos e aumento da sinistralidade, relacionando esses dados à saúde mental dos trabalhadores. Também podem ser utilizados KPIs de acidentes, afastamentos, níveis de estresse, engajamento e bem-estar emocional.

O investimento nas lideranças também ganha destaque. Líderes e equipes de saúde ocupacional deverão estar preparados para identificar, acolher e direcionar questões relacionadas à saúde mental, criando ambientes mais inclusivos e emocionalmente seguros.

As empresas precisarão manter o PGR atualizado, definir metas claras, estabelecer medidas preventivas e corretivas, criar cronogramas de ações e designar responsáveis por cada iniciativa. A saúde mental passa, definitivamente, a integrar a estratégia de gestão e segurança das organizações.

*Texto escrito por Miryam Mazieiro, psicóloga e diretora de Psicologia da Gattaz Health

Estudo: 31% dos trabalhadores brasileiros não cuidam da saúde mental

Fonte: CNN