Moraes é notificado judicialmente por Rumble e Trump Media, nos EUA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.

Em publicação nas redes sociais na noite de domingo (24), o advogado Martin de Luca, que representa as plataformas, confirmou a intimação judicial.

Em publicação no X, Martin De Luca diz que o ministro do STF Alexandre de Moraes foi notificado por e-mail - Reprodução / X @emd_worldwide
"Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail", escreveu Martin de Luca.

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Ainda no post, de Luca anexou o documento do processo, indicando que Moraes deve responder à petição inicial em até 21 dias. O documento também diz que caso Moraes não apresente defesa, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem participação da defesa.

Print anexado na publicado de De Luca no X - Reprodução X / @emd_worldwide
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou.

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Como mostrou a CNN, na sexta-feira (22), a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail de Moraes na ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media, dona da Truth Social.

A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destrava o andamento do processo após meses de tentativa frustrada de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia.

O despacho não entra no mérito das acusações feitas contra Moraes. A decisão trata exclusivamente da autorização para a citação do ministro brasileiro por meio eletrônico e da manutenção de documentos sob sigilo no processo. A disputa entre Moraes e a Rumble ganhou dimensão internacional nos últimos meses e já provocou repercussões no Brasil, incluindo decisões envolvendo a atuação da plataforma no país.

O que motivou a ação nos Estados Unidos?
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.

Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para funcionamento da Truth Social.

Por que a Justiça americana autorizou a citação por e-mail?
Na decisão, a juíza afirma que as tentativas de cooperação jurídica internacional ficaram paralisadas após uma mudança de procedimento envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o documento, o STJ consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de avançar com o pedido de citação internacional.

As empresas alegaram que a PGR apresentou manifestação sigilosa defendendo que a notificação fosse barrada e que o procedimento passou a tramitar "sob sigilo".

Para os autores da ação, a cooperação judicial teria se tornado "politizada e efetivamente indisponível", criando um impasse sem previsão concreta de conclusão.

A juíza observou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente a citação por e-mail e destacou precedentes da Justiça americana autorizando esse tipo de medida em casos envolvendo réus brasileiros.

A decisão também afirma que houve esforço suficiente das empresas para localizar e comunicar Moraes e que os e-mails vinculados ao STF foram considerados válidos e operacionais.

Fonte: CNN