Cifra de Mandado De Segurança - Cante Direito
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Primeiro acorde: A7 4 acordes identificados
A7 D7
Mandado de segurança é
O instrumento a ser utilizado
Para proteger direito líquido e certo
Não amparado por habeas corpus
Ou habeas data
A7 D7
Quando o responsável pela ilegalidade
Ou abuso de poder for autoridade pública
A7 D7
Ou agente de pessoa jurídica
A7 D7 A7 D7
No exercício de atribuições do poder público
A7 D7
Pode ser coletivo ou individual
A7 D7
O que vai diferenciar
É se o impetrante for
A7 D7
Também o dono do direito reclamado
A7 D7
O mandado de segurança é individual
A7 D7 A7
Porém se for impetrado por partido político
Com representação no congresso nacional
Com pelo menos um deputado federal
D7 A7
Ou senador ou por organização sindical
D7 A7
Entidade de classe ou associação
D7 A7
Legalmente constituída
D7
E em funcionamento há
A7
Pelo menos um ano
D7 A7 D7
Em defesa dos interesses de seus membros ou associados
A7 D7 A7 D7
O mandado de segurança será coletivo
A7 D7
É considerada ação subsidiária
A7 D7
Por só poder ser utilizada
A7 D7 A7 D7
Quando não couber habeas corpus ou habeas data
As condições de admissibilidade da ação são o direito líquido e certo
Que não é obscuro e duvidoso
Não cabendo por isso dilação probatória
E o ato ilegal ou com abuso de poder
A7 D7 A7
O paciente tem o prazo decadencial de cento e vinte dias
Para impetrar o manda do de segurança
Contados a partir da data que tomou conhecimento oficialmente
Do ato que o preju
Do ato que o preju
Do ato que o preju
Do ato que o prejudicou
Mandado de segurança é o instrumento a ser utilizado
Contra o ato que o preju
Contra o ato que o preju
Contra o ato que o prejudicou
Final A7 D7 A7 D7 A7