Fany Lara

Terras indígenas do Brasil são territórios formalmente destinados aos povos indígenas do Brasil e por eles ocupados. Sua definição legal foi estabelecida pela Constituição de 1988, constituindo aquelas que são ocupadas tradicionalmente por um ou mais povos indígenas, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis, mas são destinadas aos indígenas na forma de posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos. Os direitos dos indígenas sobre elas não caducam. Em 2025 as terras somavam 117,4 milhões de hectares, representando cerca de 13,8% do território nacional. No censo de 2022 do IBGE, 1,69 milhão de pessoas se identificaram como indígenas, distribuídas entre 305 povos diferentes, falando 274 línguas. A administração e demarcação das terras indígenas, bem como a criação e aplicação de políticas, normas e programas ligados aos territórios, estão a cargo do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a colaboração de outros órgãos e ministérios e a sociedade civil.

01 Vi Nisso Que Era Tarde

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